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3. A disponibilidade dos produtos apresentados deve ser verificada aquando da encomenda. Devido a limitações normais técnicas de reprodução, as cores dos produtos devem ser tidas como apenas uma representação aproximada. 

4. Uma instalação adequada é essencial para garantir a máxima segurança e funcionamento adequado dos electrodomésticos, pelo que se recomenda a leitura atenta das instruções fornecidas com cada produto. 

5. A JOCEL assume responsabilidade relativamente a eventuais defeitos de fabrico mas não quanto a defeitos resultantes de instalação inadequada.

 Informação Sobre Centros de Arbitragem

Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Os conflitos de consumo de reduzido valor económico estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Consideram-se conflitos de consumo de reduzido valor económico aqueles cujo valor não exceda € 5.000,00 (cinco mil euros).

A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios em linha que está disponível na seguinte ligação: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Os consumidores poderão submeter as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios em linha.

Em Portugal estão disponíveis para o consumidor as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

CIAB – Centro de Informação e Arbitragem de Conflitos de
Consumo do Vale do Cávado (Tribunal Arbitral de Consumo)

Rua de D. Afonso Henriques, 1 (Edifício da Junta de
Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA
Telefone: + 351 25 361 76 04
Fax: + 351 25 361 76 05
E-mail: [email protected]

Livro de Reclamações

O Cliente poderá apresentar uma reclamação no Livro de
Reclamações em formato eletrónico, através da Plataforma do Livro de
Reclamações em formato eletrónico disponível no seguinte sítio da
internet: www.livroreclamacoes.pt.